Código Eleitoral Comentado - TRE/RJ

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro está disponibilizando gratuitamente em seu site, na página da Escola Judiciária Eleitoral, a 1ª edição do Código Eleitoral Comentado, lançado pelo Tribunal fluminense em 30 de janeiro último.

Segundo informações do órgão, o "trabalho reúne análises do Direito Eleitoral, feitas por integrantes da Corte fluminense, a exemplo do corregedor Luiz Roberto Ayoub e do juiz eleitoral Leonardo Antonelli, além de renomados juristas, entre os quais, Carlos Santos de Oliveira, Marcos Ramayana, Rodrigo Molinaro, Silvio Capanema de Souza e Silvana Batini".

A obra proporciona aos profissionais que atuam na área do Direito Eleitoral e aos estudantes a análise da legislação que dispõe sobre o exercício da democracia, trazendo ao conhecimento público a exegese de um grupo de renomados juristas deste ramo especializado do Direito.

Cada artigo do Código Eleitoral é seguido de comentários dos autores, conforme segue:

 

Márlon Jacinto Reis - Arts. 1º ao 11

Sylvio Capanema de Souza - Arts. 12 a 24

Roberto Luis Felinto de Oliveira - Arts. 25 a 41

Antonio A. de Toledo Gaspar - Arts. 42 a 61

Luiz Roberto Ayoub - Arts. 66 a 81

Ana Tereza Basílio - Arts. 82 a 102

Artur de Brito Gueiros Souza - Arts. 103 a 113

Firly Nascimento Filho - Arts. 114 a 130

Emerson Garcia - Arts. 131 a 141

Silvana Batini César Góes - Arts. 142 a 157

Gilberto Clóvis Farias de Matos - Arts. 158 a 164

José Marcos Lunardelli - Arts. 165 a 172

Edson Aguiar de Vasconcellos - Arts. 173 a 196

Carlos Santos de Oliveira - Arts. 197 a 204

Maurício da Rocha Ribeiro - Arts. 205 a 214

Rodrigo Moreira Alves - Arts. 215 a 224

Cláudia Márcia Gonçalves Vidal - Arts. 225 a 239

Rodrigo Molinaro Zacharias - Arts. 240 a 256

Aluisio G. de Castro Mendes - Arts. 257 a 264

Rogério de Paiva Navarro - Arts. 265 a 282

Thales Tácito P. L. de P. Cerqueira & Camila Medeiros de A. P. L. de P. Cerqueira - Arts. 283 a 288

Marcos Ramayana - Arts. 289 a 309

Maurício da Rocha Ribeiro - Arts. 310 a 330

Marcos Ramayana - Arts. 331 a 354

Leonardo Pietro Antonelli - Arts. 355 a 364

Carlos Eduardo C. de Figueiredo - Arts. 365 a 381

Organizadora: Ana Tereza Basílio - Diretora da Escola Judiciária Eleitoral e Membro do TRE/RJ

Acesse o Código Eleitoral Comentado nesse link.

Manuais - Eleições 2012

O Dr. Hardy Waldschmidt, Secretário Judiciário do TRE/MS e professor de Direito Eleitoral na ESMAGIS, organizou excelentes manuais referentes às Eleições 2012.

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Estes manuais foram elaborados para oferecer subsídios para atuação dos servidores da Justiça Eleitoral e estão disponíveis no site da Justiça Eleitoral.

Embora as orientações por vezes se dirijam aos servidores dos Cartórios Eleitorais, o trabalho certamente é do interesse de todos os advogados, partidos e candidatos envolvidos com as eleições municipais.

Conforme mencionado pelo organizador, a divulgação de informações sobre os procedimentos certamente racionalizará a execução dos trabalhos e evitará equívocos que possam dificultar o bom andamento do processo eleitoral.

Cada manual aponta a legislação básica que rege os procedimentos. Na parte que envolve matéria processual, é abordada legitimidade, competência, processamento das ações, particularidades e jurisprudência.

Cumprimentos ao Dr. Hardy Waldschmidt e ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul pela iniciativa.

(Clique sobre os links para abrir os manuais)

MANUAL DE REGISTRO DE PESQUISAS ELEITORAIS - Auxilia os legitimados e os servidores dos cartórios eleitorais na execução dos procedimentos de registro de pesquisas eleitorais previstos na Lei nº 9.504/97, relativos ao pleito de 2012, bem como nos de impugnações.

MANUAL DE CONVENÇÕES MUNICIPAIS - Auxilia partidos políticos nos procedimentos relativos à realização da convenção municipal que deliberará sobre a participação no pleito, de que forma participará e para quais eleições, bem como para escolha dos candidatos que concorrerão em 2012. Aborda também o número de candidatos que pode ser registrado, a constituição do Comitê Financeiro (e as providências que a antecedem) e a fixação dos limites de gastos de campanha.

MANUAL DE REGISTRO DE CANDIDATURAS - Auxilia os servidores dos cartórios eleitorais e os partidos políticos nos procedimentos relativos ao registro das candidaturas. Trata de condições de elegibilidade, inelegibilidade e registrabilidade. Menciona prazos e legitimidade para requerer o registro de candidatura. Também aborda os processos de Impugnação do registro de candidaturas e recursos. Por fim, aponta as peculiaridades do funcionamento da Justiça Eleitoral e da contagem de prazos no período eleitoral.

MANUAL DE PROCESSAMENTO DAS REPRESENTAÇÕES - Aborda o processamento das representações e das reclamações previstas na Lei nº 9.504/97 e dos pedidos de resposta.

09/06/2012 - ATUALIZAÇÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais disponibilizou dois guias que trazem orientações de procedimentos para candidatos, partidos políticos e comitês financeiros. O TRE/MG pretende, com essa iniciativa, facilitar o entendimento de todas as fases, apresentar prazos, legislação e reduzir as dúvidas que podem gerar entraves nos cumprimento dos procedimentos necessários.

O Guia do Candidato – Informações para Registro de Candidaturas apresenta, em forma de perguntas e respostas, o passo a passo para partidos, coligações e candidatos procederem ao registro perante a Justiça Eleitoral. Temas como condições de elegibilidade, convenções partidárias, pedido de registro e impugnações são explicados detalhadamente.

O Guia do Partido e do Comitê Financeiro - Para arrecadar, aplicar e prestar contas dos recursos de campanha explica como arrecadar, aplicar e prestar contas dos recursos de campanha eleitoral, apontando o que pode e o que não se pode fazer para arrecadar dinheiro, bens e serviços (que são os recursos de campanha); o que pode e o que não se pode fazer na hora de gastar o dinheiro e/ou utilizar os bens e serviços recebidos em doação; como prestar contas durante e depois da eleição. O Guia também traz a legislação pertinente ao tema.

Também foi disponibilizado O que pode e o que não pode referente à propaganda eleitoral, que só é permitida a partir do dia 6 de julho, de acordo com a legislação em vigor.

Fonte: TRE/MG

21/06/2012 - ATUALIZAÇÃO

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia disponibilizou manual que permite acessar, de forma prática e objetiva, as regras que tratam do financiamento, aplicação de recursos e prestação de contas nas campanhas eleitorais no pleito de 2012.

O manual esclarece as normas que estabelecem a forma de arrecadar, as proibições, sanções decorrentes de atos ilícitos e recursos cabíveis, bem como as regras para gastos e comprovação das despesas de campanha.

Segundo Joseph Rodrigues, Assistente da Coordenadoria de Auditoria e Contas Eleitorais do TRE-BA, este trabalho "visa maximizar a compreensão das informações prestadas por esta Justiça, notadamente no campo do financiamento e prestação de contas eleitorais".

Acesse o manual técnico Financiamento de Campanhas Eleitorais nas Eleições 2012.

Mais uma vez, é de se destacar o mérito das iniciativas que permitem tornar as normas eleitorais mais acessíveis aos cidadãos.

Fonte: TRE/BA

Veja outras publicações em Manuais - Eleições 2012 (2)