Legislação Eleitoral

Legislação Eleitoral Comentada



Código Eleitoral Anotado – Lei nº 4.737/65 (Planalto)

Lei dos Partidos Políticos – Lei nº 9.096/95 (Planalto)

Lei das Eleições – Lei nº 9.504/97 (Planalto)

Lei de Inelegibilidade – Lei Complementar nº 64/90 (Alterada pela “Lei da Ficha Limpa” - LC nº 135/10) (Planalto)

Partidos Políticos – Prestações de contas de exercício


Resolução TSE nº 23.604/19 - Exercício 2020

Resolução TSE nº 23.546/17 – Exercício 2018 e 2019

Resolução TSE nº 23.464/15 – Exercício 2016 e 2017 

Resolução TSE nº 23.432/14 – Exercício 2015 

Resolução TSE nº 21.841/04 – Exercício 2014 e anteriores

Resoluções que disciplinam Eleições


Eleições 2020


Resolução nº 23.606/2019 - Calendário Eleitoral (Eleições 2020)

Resolução nº 23.607/2019 - Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições

Resolução nº 23.605/2019 - Estabelece diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)

Resolução nº 23.610/2019 - Dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições

Resolução nº 23.609/2019 - Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos para as eleições

Resolução nº 23.608/2019 - Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 para as eleições

Eleições 2018:

Resolução nº 23.553/17 - Prestação de contas de campanha eleitoral 

Resolução nº 23.551/17 - Propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral 

Resolução nº 23.549/17 - Pesquisas eleitorais 

Resolução nº 23.548/17 - Escolha e o registro de candidatos 

Resolução nº 23.547/17 - Representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 

Outras


Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – Lei nº 13.487/17 

Limites de gastos em campanhas – Lei nº 13.488/17 





3 comentários:

  1. Muito bom esse material em áudio do STE!!!

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  2. Olá, corrija o texto: Prestação de contas das campanhas eleitorais - Resolução TSE nº 21.841/2004, para Prestação de contas Anual Partidária, ok?

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  3. Darlan, de fato, a legislação em áudio é muito boa.
    Joseph, obrigada pela observação. Já fiz o ajuste.
    Abraços!

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