Caráter Eleitoral

Legislação Eleitoral Comentada

Constituição (Planalto)

Código Eleitoral Anotado – Lei nº 4.737/65 (Planalto)

Lei dos Partidos Políticos – Lei nº 9.096/95 (Planalto)

Lei das Eleições – Lei nº 9.504/97 (Planalto)

Lei de Inelegibilidade – Lei Complementar nº 64/90 (Alterada pela “Lei da Ficha Limpa” - LC nº 135/10) (Planalto)

Partidos Políticos – Prestações de contas de exercício

Resolução TSE nº 23.604/19 - Exercício 2020 (fluxogramas)

Resolução TSE nº 23.546/17 – Exercício 2018 e 2019

Resolução TSE nº 23.464/15 – Exercício 2016 e 2017

Resolução TSE nº 23.432/14 – Exercício 2015

Resolução TSE nº 21.841/04 – Exercício 2014 e anteriores

Resoluções que disciplinam Eleições

Para acessar a versão original de cada resolução, acesse o link, role a página até o final e clique sobre o número do DJE-TSE indicado logo após o trecho "Este texto não substitui o publicado no [...]".

Eleições 2024

Resolução nº 23.735/2024 - Ilícitos Eleitorais

Eleições 2020 e seguintes

Resolução nº 23.607/2019 - Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições (fluxogramas)

Resolução nº 23.605/2019 - Estabelece diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)

Resolução nº 23.610/2019 - Dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições

Resolução nº 23.609/2019 - Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos para as eleições

Resolução nº 23.608/2019 - Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 para as eleições

Resolução nº 23.600/2019 - Dispõe sobre pesquisas eleitorais

Eleições 2018:

Resolução nº 23.553/17 - Prestação de contas de campanha eleitoral

Resolução nº 23.551/17 - Propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral

Resolução nº 23.549/17 - Pesquisas eleitorais

Resolução nº 23.548/17 - Escolha e o registro de candidatos

Resolução nº 23.547/17 - Representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997