sábado, 3 de outubro de 2020

Candidatura Coletiva

Um fenômeno que pôde ser observado nas Eleições 2018 e que deve ser repetir em 2020 são as candidaturas coletivas.

Confira na notícia publicada uma descrição dessa modalidade de acordo:

ELEIÇÕES 2018

Nestas eleições, há pelo menos nove candidaturas coletivas, formadas por pessoas que se uniram por uma vaga no Legislativo, inclusive no DF. Especialistas alertam para os obstáculos de buscar um lugar na política por essa modalidade.

A Justiça Eleitoral permitiu o registro de pelo menos nove candidaturas coletivas, formadas por grupos de pessoas que se uniram para concorrer a uma única vaga no Legislativo. A ideia é que, ao votar em um, o eleitor possa eleger três, quatro ou até cinco representantes, que tentam lugar no Congresso Nacional, na Câmara Legislativa do DF e nas Assembleias Legislativas de São Paulo, de Mato Grosso do Sul e do Paraná.

Os dados foram levantados pelo Correio com base em informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como a busca foi feita apenas com os termos “coletivo” e “coletiva”, a quantidade de candidaturas desse tipo, mas com outras nomenclaturas, pode ser maior.

Na prática, só haverá um candidato “oficial”: um dos integrantes do grupo se registra, com base nos mesmos critérios de todos os outros postulantes, e é a foto dele que aparecerá nas urnas. A diferença é que ele se identificará como “mandato coletivo”, “candidatura coletiva” ou algo parecido. Como não existe previsão na lei para que mais de um candidato assuma um posto, essa é a única opção viável para essas iniciativas.

Um dos integrantes do grupo “empresta o CPF” para o registro, mas todos tomarão as decisões em conjunto, [...]

Embora a reportagem afirme que a Justiça Eleitoral permitiu, em realidade, a modalidade coletiva de candidatura não tem previsão legal e não pode ser registrada nesses termos (registro de vários candidatos para campanha conjunta).

O que ocorreu, nessas situações, é que o grupo foi “representado” por um candidato, e este atendeu aos requisitos legais e teve seu registro deferido. Os acertos realizados entre os integrantes do coletivo não podem ser fiscalizados pela Justiça Eleitoral.

Veja um exemplo:

Como se percebe, nesse caso, os envolvidos optaram por registrar um nome de urna que indicasse a existência do grupo (uso da expressão "da Bancada Ativista"), único elemento que poderia sinalizar ao eleitor que aquela candidatura tinha uma proposta não individual de desempenho do mandato.

A legislação eleitoral estabelece requisitos bastante específicos para a imagem 'oficial' da candidatura:

ResoluçãoTSE n. 23.609/19

Art. 27 [...]

II - fotografia recente do candidato, inclusive dos candidatos a vice e suplentes, observado o seguinte (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 1º, VIII):

a) dimensões: 161 x 225 pixels (L x A), sem moldura

b) profundidade de cor: 24bpp;

c) preferencialmente colorida, com cor de fundo uniforme;

d) características: frontal (busto), com trajes adequados para fotografia oficial, assegurada a utilização de indumentária e pintura corporal étnicas ou religiosas, bem como de acessórios necessários à pessoa com deficiência; vedada a utilização de elementos cênicos e de outros adornos, especialmente os que tenham conotação de propaganda eleitoral ou que induzam ou dificultem o reconhecimento do candidato pelo eleitor;

A proposta de candidatura coletiva impõe um desafio adicional ao grupo que opta pela modalidade: explicar ao eleitor que, no dia da eleição, a foto que constará na urna será apenas a de um membro do grupo, e não necessariamente daquele que estava divulgando a candidatura.

quinta-feira, 27 de agosto de 2020

Spam Eleitoral e Disparo em Massa

Aplicações de internet que permitem interação entre usuários normalmente possuem regras que tentam evitar que a experiência na utilização não fique comprometida por comunicações indesejadas. Ninguém gosta de receber avisos de novas mensagens e se deparar com publicidade de medicamentos milagrosos para emagrecer, melhorar o desempenho sexual ou tentativas de golpe.
Tal qual acontece com o spam comercial, os mecanismos de controle de spam também acabam incidindo sobre o spam eleitoral.

Certamente alguns candidatos ou simpatizantes cogitarão, assim que iniciada a campanha, enviar santinhos virtuais ou mensagens com propaganda eleitoral para todos os membros de um grupo de Whatsapp ou do Facebook do qual fazem parte.

O usuário que não está habituado ao marketing digital pode não saber que, sempre que se interage diretamente com um usuário pela primeira vez, o abordado tem a possibilidade de reportar o contato como spam.

Reportando spam

Acaso determinado número de pessoas indiquem que a mensagem recebida foi indesejada (spam), as plataformas, com base nas regras de utilização com quais todos concordam ao ingressar nos aplicativos, podem suspender ou cancelar as contas daqueles usuários que perturbam indevidamente os demais.

Com a suspensão da conta, o infrator se depara com uma mensagem semelhante à "Seu número de telefone está banido de usar o WhatsApp, por favor contate o suporte para assistência".

Esse procedimento é bastante comum e possibilita que não sejamos abordados a todo momento por desconhecidos nas redes sociais. Os mecanismos desenvolvidos pelas empresas com essa finalidade tem se mostrado mais eficazes do que aqueles utilizados pelas aplicações de correio eletrônico, ao que nos parece.

Por isso, é importante que tanto advogados quanto juízes estejam atentos ao se depararem com alegações de “perseguição”, “cancelamento indevido” ou “suspensão indevida” de contas no WhatsApp ou Facebook, por exemplo. Os usuários emissores de mensagens indesejadas normalmente se dizem “perseguidos sem motivo” e as empresas parecem ter dificuldade em reunir provas da ocorrência de interações indevidas em curto espaço de tempo, mas essas medidas punitivas, de regra, são resultado de condutas indevidas.

Veja um exemplo dessa situação:

Fonte

Além de serem necessárias para manutenção do modelo de negócio das empresas, as suspensões e os cancelamentos de contas são providências indispensáveis para preservar a utilização regular dos aplicativos de internet e impedir que seu uso seja inviabilizado por uma inundação de propaganda comercial duvidosa, eleitoral ou tentativas de golpe.

O controle do spam está diretamente ligado aos disparos em massa, que foram expressamente proibidos na Resolução TSE n. 23.610/19.

Disparo em massa é o envio automatizado ou manual de um mesmo conteúdo para um grande volume de usuários, simultaneamente ou com intervalos de tempo, por meio de qualquer serviço de mensagem ou provedor de aplicação na internet.

A prática do disparo em massa foi descrita na “CPI das fake news”: empresas contratadas para esse fim habilitavam chips telefônicos utilizando o CPF de terceiros para envio de mensagens para um grande volume de pessoas e esses números eram constantemente suspensos pelas políticas de controle de spam. Leia sobre isso aqui.

Mesmo que o envio de mensagens com propaganda eleitoral a cada um dos membros de um grupo do qual o candidato participe possa não ser necessariamente disparo em massa, esse tipo de manobra pode gerar suspensão de conta, além de multa eleitoral acaso não contenha ou respeite o mecanismo de descadastramento de usuário previsto na Lei das Eleições e na Resolução TSE n. 23.610/19:

Art. 33. As mensagens eletrônicas e as mensagens instantâneas enviadas por candidato, partido político ou coligação, por qualquer meio, deverão dispor de mecanismo que permita seu descadastramento pelo destinatário, obrigado o remetente a providenciá-lo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas (Lei nº 9.504/1997, art. 57-G, caput, e art. 57-J).

§ 1º Mensagens eletrônicas e mensagens instantâneas enviadas após o término do prazo previsto no caput sujeitam os responsáveis ao pagamento de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais), por mensagem (Lei nº 9.504/1997, art. 57-G, parágrafo único, e art. 57-J).

quarta-feira, 6 de maio de 2020

Eleitoral na pandemia

Agenda:

Veja mais em https://t.me/direitoeleitoral (não é necessário instalar, basta clicar em "Preview channel")           

I Congresso de Democracia e Direito Eleitoral
Realizado em 11 de maio (disponível no Youtube)

Período de realização: 22/04 a 31/05/2020
Mais de 40 especialistas em Direito Político e Eleitoral, abordando suas ideias em dez mesas/painéis
Informações e inscrições no site da EJE/BA

Congresso Valeparaibano de Direito Eleitoral.
Palestras no YouTube - A programação completa pode ser verificada no site 

07/05 – quinta-feira

10h
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL X PROMOÇÃO PESSOAL - CONDUTAS VEDADAS EM PERÍODO ELEITORAL
Canal do Youtube da FECAM
Palestrante: Luiz Magno Bastos
Debatedores: Antônio Rozeng e Walterney Angelo Reus



06/05 – quarta-feira


Podcast

Democracia, como lidar?