segunda-feira, 25 de novembro de 2019

Simpósio Sul-Brasileiro de Direito Eleitoral


Será realizado nos dias 28 e 29 de novembro de 2019, em Porto Alegre, o Simpósio Sul-Brasileiro de Direito Eleitoral – Eleições 2020: Cenários e Perspectivas.
As inscrições para o evento, indicado como “Eleições 2020: Cenários e Perspectivas”, devem ser realizadas no Portal do Aluno da OAB/RS, sendo possível o cadastramento de perfil com número de CPF.
O Simpósio também será transmitido, podendo a inscrição ser realizada na modalidade EAD, sendo que tanto na modalidade presencial quanto à distância será fornecido certificado de 13 horas-aula.
As inscrições são gratuitas, sendo sugerida doação de para o Lar Santo Antônio dos Excepcionais como forma de ação solidária.
Confira a programação completa:

DIA 28.11.2019 – (QUINTA-FEIRA) 
9h – Credenciamento
10h – Solenidade de Abertura
10h30min – Conferência de Abertura:
Tema: DEMOCRACIA E DIREITOS POLÍTICOS EM TEMPOS DE FAKE NEWS 
Conferencista: Ingo Wolfgang Sarlet 
Debatedora: Desembargadora Marilene Bonzanini

11h30min: Intervalo para o almoço 
13h30min – Painel 1: PRÉ-CAMPANHA, PROPAGANDA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO 
Conferencistas: Guilherme Gonçalves, Alexandre Basílio e Rodrigo López Zilio. 
Debatedora: Rosângela Herzer dos Santos
15h: Painel 2: REGISTRO DE CANDIDATURAS 
Conferencistas: Claudia Bressan da Silva, Luiz Magno Pinto Bastos Junior e Ana Carolina de Camargo Clève 
Debatedor: Caetano Cuervo Lo Pumo 
16h30min: Intervalo
16h45min: Painel 3: CRIMINALIDADE, CRISE E DEMOCRACIA 
Conferencistas: Vanessa Chiari Gonçalves, Salah Hassan Khaled Júnior e Fernando Neisser 
Debatedora: Ana Gabriela de Almeida Veiga 
18h15min – Encerramento do primeiro dia

DIA 29.11.2019 – (SEXTA-FEIRA) 
9h – Credenciamento
9h30min: Painel 1: DESINFORMAÇÃO E DIREITO ELEITORAL NA ERA DIGITAL 
Conferencistas: Raquel Recuero e Gabriela Rollemberg 
Debatedora: Desembargadora Vera Lucia Deboni 
11h – Intervalo
11h15min – Painel 2: PROCESSO CIVIL E ELEITORAL 
Conferencistas: Elaine Macedo, Roberta Maia Gresta e Marília Medeiros Piantá 
Debatedor: Roger Fischer 
12h45min – Intervalo para o almoço
14h15min – Painel 3: FINANCIAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS 
Conferencistas: Maritânia Lúcia Dallagnol, Guilherme Sturm e Raimundo Augusto Fernandes Neto 
Debatedora: Luciana Almeida da Silva Teixeira 
15h30min – Painel 4: REFORMAS, CENÁRIO E PERSPECTIVAS ELEIÇÕES 2020 
Conferencistas: Polianna Santos, Marcelo Weick Pogliese e Margarete Coelho 
Debatedora: Débora do Carmo Vicente 
17h – Intervalo
17h15min – Painel 5: Conferência de Encerramento 
Tema: DIREITO ELEITORAL DIGITAL: O FUTURO É AGORA
Conferencista: Diogo Rais 
Debatedor: Desembargador André Luiz Planella Villarinho 
18h15min – Encerramento





sexta-feira, 5 de julho de 2019

Mulheres na política

O Instituto Alziras, com o apoio da ONU Mulheres, está realizando pesquisa com mulheres que concorreram a cargos eletivos nas Eleições 2018.
O objetivo é conhecer e aprender com a experiência das candidatas eleitas e não eleitas naquele pleito.
O preenchimento do questionário leva no máximo 5 minutos e nenhuma candidata será identificada de forma individual, sendo garantido o anonimato.
A pesquisa pode ser respondida, até o final de julho de 2019, nesse formulário: http://abre.ai/candidatas

Instituto Alziras e ONU Mulheres realizam pesquisa com candidatas nas Eleições 2018


O Instituto Alziras é uma organização sem fins lucrativos que atua para fortalecer candidaturas e mandatos de mulheres na política brasileira. Um estudo semelhante foi lançado em 2018 sobre as prefeitas em exercício no Brasil. Confira o resultado aqui.

A ONU Mulheres foi criada em 2010 para unir, fortalecer e ampliar os esforços mundiais em defesa dos direitos humanos das mulheres. 

terça-feira, 9 de abril de 2019

Especialização de zonas eleitorais


O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, considerando as possíveis repercussões do julgamento realizado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no Inquérito n. 4435, que reafirmou a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais, publicou a Resolução nº 326, de 08 de abril de 2019, que especializou zonas eleitorais específicas para o julgamento de determinados crimes.
A especialização de unidades judiciárias é estratégia de organização interna dos Tribunais bastante usual em outros órgãos do Poder Judiciário e já foi chancelada pelas cortes superiores.
Em processos criminais que discutiam a questão, principalmente quando se questionava a criação de varas especializadas em crimes contra o sistema financeiro nacional, se considerou que a especialização possibilita a racionalização do trabalho e a melhor efetividade da atuação jurisdicional.
A resolução publicada pelo TRE/RS designou duas zonas eleitorais da capital para processar e julgar de forma especializada, no âmbito do Estado, crimes eleitorais conexos a crimes de corrupção ativa e passiva, de evasão de divisas (Lei n. 7.492/1986), de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei n. 9.613/1998), e os delitos praticados por organizações criminosas (Leis n. 12.850/2013), independentemente do caráter transnacional ou não das infrações.
Essas zonas especializadas receberão feitos novos e, por redistribuição, aqueles em andamento, salvo os processos nos quais a instrução já tiver sido encerrada.
Ainda se previu que, quando evidenciada a existência de prejuízo à investigação e instrução criminal pelo encerramento das atividades jurisdicionais em decorrência do término do biênio do magistrado da zona eleitoral especializada, este poderá ser prorrogado por determinação do Tribunal.
Também foi instituída comissão de servidores para assessoramento dos juízes das zonas eleitorais especializadas em feitos criminais de grande complexidade.

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul - especialização - Laca Jato

Atualização: Resolução Administrativa nº 06/2019, de 11.04.2018, do TRE/BA - Dispõe sobre a designação das Zonas Eleitorais para processar e julgar, de forma especializada, crimes eleitorais conexos a crimes de corrupção ativa e passiva, de evasão de divisas, de lavagem e ocultação de bens, direitos e valores, bem como os delitos praticados por organizações criminosas independentemente do caráter transnacional ou não das infrações, além dos pedidos de colaboração premiada e de cooperação jurídica passiva em matéria penal e cria o Núcleo de Assessoramento Criminal (NAC) e dá outras providências.