segunda-feira, 30 de abril de 2012

Número de Deputados Federais - estimativas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) designou os dias 28 e 29 de maio de 2012, das 14h às 18h, para a realização da audiência pública para redefinir o número de deputados federais, estaduais e distritais do  país. congresso

Como já mencionado (Número de Deputados Federais), a Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas requereu a redefinição (PET 95457) em razão da variação de sua população.

O Tribunal Superior Eleitoral não tem divulgado quais seriam as alterações acaso a petição seja julgada procedente (como provavelmente o será, considerando ser simples aplicação da lei, já havendo voto nesse sentido).

Essa questão já foi debatida anteriormente: em fevereiro de 2010 realizou-se uma audiência pública no TSE, ocasião em que deputados e senadores representando diversos estados se manifestaram. Naquela ocasião, foi divulgada uma minuta de resolução com cálculos baseados no censo populacional de 2000 e também em atualização estatística feita pelo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2009.

Segundo a minuta, com os dados consolidados até 2009, os estados do Rio de Janeiro e da Paraíba perderiam duas vagas de deputados federais cada um e os estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Maranhão, Goiás, Pernambuco e Piauí perderiam uma cadeira na Câmara cada um. O Pará é o estado que mais ganharia vagas, de 17 para 20 deputados federais. Minas Gerais viria em seguida, com aumento de duas cadeiras em sua bancada. Já Amazonas, Rio Grande do Norte, Ceará, Bahia e Santa Catarina ganhariam um deputado cada um. Permaneceriam inalteradas as representações de São Paulo, Espírito Santo, Alagoas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Sergipe, Rondônia, Tocantins, Acre, Amapá e Roraima.

Na audiência pública então realizada ponderou-se que a alteração, caso realizada, não poderia valer para as eleições 2010 em razão da anterioridade, motivo pelo qual provavelmente o julgamento foi suspenso e retornou agora à pauta.

Veja a minuta de Resolução e a notícia sobre a audiência de 2010.

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