Legislação Eleitoral

Legislação Eleitoral Comentada



Código Eleitoral Anotado – Lei nº 4.737/65 

Lei dos Partidos Políticos – Lei nº 9.096/95 

Lei das Eleições – Lei nº 9.504/97 

Lei de Inelegibilidade – Lei Complementar nº 64/90 (Alterada pela “Lei da Ficha Limpa” - LC nº 135/10)

Partidos Políticos – Prestações de contas de exercício


ResoluçãoTSE nº 23.546/17 – Exercício 2018 e seguintes 

ResoluçãoTSE nº 23.464/17 – Exercício 2016 e 2017 

ResoluçãoTSE nº 23.432/14 – Exercício 2015 

ResoluçãoTSE nº 21.841/04 – Exercício 2014 e anteriores

Resoluções que disciplinam Eleições


Resolução nº 23.554/17 - Atos preparatórios para as Eleições 2018

Resolução nº 23.553/17 - Prestação de contas de campanha eleitoral 

Resolução nº 23.551/17 - Propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral 

Resolução nº 23.550/17 - Cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, das auditorias de funcionamento das urnas eletrônicas e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais 

Resolução nº 23.549/17 - Pesquisas eleitorais 

Resolução nº 23.548/17 - Escolha e o registro de candidatos 

Resolução nº 23.547/17 - Representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 

Outras


Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – Lei nº 13.487/17 

Limites de gastos em campanhas – Lei nº 13.488/17 


3 comentários:

  1. Muito bom esse material em áudio do STE!!!

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  2. Olá, corrija o texto: Prestação de contas das campanhas eleitorais - Resolução TSE nº 21.841/2004, para Prestação de contas Anual Partidária, ok?

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  3. Darlan, de fato, a legislação em áudio é muito boa.
    Joseph, obrigada pela observação. Já fiz o ajuste.
    Abraços!

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