segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

Quanto ganha um juiz eleitoral?

Não existe concurso para juiz eleitoral ou promotor eleitoral, uma vez que a Justiça Eleitoral não tem quadro de juízes/promotores próprio.
Nenhum magistrado ou promotor tem vinculação permanente com a Justiça Eleitoral, pois as investiduras são periódicas, prevalecendo o princípio da temporariedade.
De regra, a função eleitoral é exercida por 2 anos.
Durante esse exercício, os magistrados e promotores/procuradores da República são remunerados pela União, acumulando o exercício do cargo originário.
dinheiro
Fonte: 1mag3ns
Por exemplo, se só houver um juiz de direito em Cacimbinhas, ele acumulará as funções na justiça comum com a função de juiz eleitoral, e será remunerado por ambas. Em municípios onde há mais de um juiz ou mais de um promotor, abre-se seleção para função eleitoral, de modo que haja rodízio entre os interessados em exercê-la.
O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, atendendo a determinação da Constituição, divulgou, no DOU de 20/01/2012, os valores das gratificações eleitorais.
Em relação a esses valores, cabe esclarecer que o Juiz e o Promotor Eleitoral recebem mensalmente, enquanto os membros do TSE e do TRE recebem por comparecimento a sessões (e existe limitação de número máximo de sessões por mês).
Veja a portaria:
"TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
PORTARIA Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2012
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no § 6º do art. 39 da Constituição Federal e no art. 6º da Resolução nº 14/2006 do Conselho Nacional de Justiça, resolve:
tornar públicos, conforme Anexos I a V, os valores das gratificações eleitorais de membros da Magistratura e do Ministério Público, e dos vencimentos dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas dos servidores dos Tribunais Eleitorais.

Min. RICARDO LEWANDOWSKI

GRATIFICAÇÕES ELEITORAIS
Gratificação de Presença (JETON) Por Sessão              (R$)
Membros do TSE e Procurador-Geral Eleitoral              801,69
Membros do TRE e Procurador Regional Eleitoral        723,52
Gratificação Mensal                                                              (R$)
Juiz Eleitoral e Promotor Eleitoral                                 3.665,87"


Atualização:
"PORTARIA Nº 44, DE 24 DE JANEIRO DE 2013
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no § 6º do art. 39 da Constituição Federal, nas Resoluções nºs 498 e 499, de 8 de janeiro de 2013, do Supremo Tribunal Federal e no art. 6º da Resolução nº 14/2006 do Conselho Nacional de Justiça, resolve:
Tornar públicos, conforme Anexos I a V, os valores das gratificações eleitorais de membros da Magistratura e do Ministério Público, das remunerações dos cargos efetivos, dos valores dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores da Justiça Eleitoral.
MINISTRA CÁRMEN LÚCIA
 
GRATIFICAÇÕES ELEITORAIS
(Lei nº 8.350/1991, Lei nº 11.143/2005 e Lei nº 12.771/2012)
Gratificação de Presença (JETON)                            Por Sessão (R$)
Membros do TSE e Procurador-Geral Eleitoral                 841,78
Membros do TRE e Procurador Regional Eleitoral            759,71
Gratificação Mensal                                                                 (R$)
Juiz Eleitoral e Promotor Eleitoral                             3.849,17
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