Manual de Ações Eleitorais

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco disponibilizou seu “Manual de Ações Eleitorais". A publicação aborda os seguintes temas:

CAPÍTULO 1 

- AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA (AIRC) / MARCOS VALÉRIO

CAPÍTULO 2 

- REPRESENTAÇÃO NA PESQUISA ELEITORAL / CARLOS ALBERTO JORDÃO WANDERLEY

CAPÍTULO 3 

- DIREITO DE RESPOSTA / TAYANIE MARIA CAJUEIRO SANTOS PRADINES

CAPÍTULO 4 

- REPRESENTAÇÃO POR CONDUTAS VEDADAS / ELIAS JOSÉ DE SOUZA

CAPÍTULO 5 

- REPRESENTAÇÃO POR DOAÇÃO DE QUANTIA ACIMA DO LIMITE LEGAL / FLÁVIA MARIA DE QUEIROGA FREITAS

CAPÍTULO 6 

- REPRESENTAÇÃO POR CAPACITAÇÃO OU GASTOS ILÍCITOS DE RECURSOS / CRISTIANA LINS COSTA COIMBRA

CAPÍTULO 7 

- REPRESENTAÇÃO POR CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO / SABINO LINS CAVALCANTI NETO

CAPÍTULO 8 

- AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (AIJE) / BRENO RUSSELL WANDERLEY

CAPÍTULO 9

- AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO MANDATO ELETIVO (AIME) / ANA PAULA DANTAS LIMA

CAPÍTULO 10 

- RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA (RCED) / LUCIANA MACHADO BARROS DO NASCIMENTO

CAPÍTULO 11 

- PROPAGANDA ELEITORAL: REPERCUSSÕES DA LEI N° 13.165/2015 / ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL

CAPÍTULO 12 

- RITOS DAS AÇÕES ELEITORAIS / BRENO RUSSELL WANDERLEY

Cada capítulo discute, além dos aspectos específicos pertinentes a cada processo, a base legal, legitimidade ativa e passiva, prazos e recursos. 

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