segunda-feira, 7 de maio de 2012

Manuais - Eleições 2012

O Dr. Hardy Waldschmidt, Secretário Judiciário do TRE/MS e professor de Direito Eleitoral na ESMAGIS, organizou excelentes manuais referentes às Eleições 2012.
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Estes manuais foram elaborados para oferecer subsídios para atuação dos servidores da Justiça Eleitoral e estão disponíveis no site da Justiça Eleitoral.
Embora as orientações por vezes se dirijam aos servidores dos Cartórios Eleitorais, o trabalho certamente é do interesse de todos os advogados, partidos e candidatos envolvidos com as eleições municipais.
Conforme mencionado pelo organizador, a divulgação de informações sobre os procedimentos certamente racionalizará a execução dos trabalhos e evitará equívocos que possam dificultar o bom andamento do processo eleitoral.
Cada manual aponta a legislação básica que rege os procedimentos. Na parte que envolve matéria processual, é abordada legitimidade, competência, processamento das ações, particularidades e jurisprudência.
Cumprimentos ao Dr. Hardy Waldschmidt e ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul pela iniciativa.

(Clique sobre os links para abrir os manuais)

MANUAL DE REGISTRO DE PESQUISAS ELEITORAIS - Auxilia os legitimados e os servidores dos cartórios eleitorais na execução dos procedimentos de registro de pesquisas eleitorais previstos na Lei nº 9.504/97, relativos ao pleito de 2012, bem como nos de impugnações.

MANUAL DE CONVENÇÕES MUNICIPAIS - Auxilia partidos políticos nos procedimentos relativos à realização da convenção municipal que deliberará sobre a participação no pleito, de que forma participará e para quais eleições, bem como para escolha dos candidatos que concorrerão em 2012. Aborda também o número de candidatos que pode ser registrado, a constituição do Comitê Financeiro (e as providências que a antecedem) e a fixação dos limites de gastos de campanha.

MANUAL DE REGISTRO DE CANDIDATURAS - Auxilia os servidores dos cartórios eleitorais e os partidos políticos nos procedimentos relativos ao registro das candidaturas. Trata de condições de elegibilidade, inelegibilidade e registrabilidade. Menciona prazos e legitimidade para requerer o registro de candidatura. Também aborda os processos de Impugnação do registro de candidaturas e recursos. Por fim, aponta as peculiaridades do funcionamento da Justiça Eleitoral e da contagem de prazos no período eleitoral.

MANUAL DE PROCESSAMENTO DAS REPRESENTAÇÕES - Aborda o processamento das representações e das reclamações previstas na Lei nº 9.504/97 e dos pedidos de resposta.



09/06/2012 - ATUALIZAÇÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais disponibilizou dois guias que trazem orientações de procedimentos para candidatos, partidos políticos e comitês financeiros. O TRE/MG pretende, com essa iniciativa, facilitar o entendimento de todas as fases, apresentar prazos, legislação e reduzir as dúvidas que podem gerar entraves nos cumprimento dos procedimentos necessários.

O Guia do Candidato – Informações para Registro de Candidaturas apresenta, em forma de perguntas e respostas, o passo a passo para partidos, coligações e candidatos procederem ao registro perante a Justiça Eleitoral. Temas como condições de elegibilidade, convenções partidárias, pedido de registro e impugnações são explicados detalhadamente.
O Guia do Partido e do Comitê Financeiro - Para arrecadar, aplicar e prestar contas dos recursos de campanha explica como arrecadar, aplicar e prestar contas dos recursos de campanha eleitoral, apontando o que pode e o que não se pode fazer para arrecadar dinheiro, bens e serviços (que são os recursos de campanha); o que pode e o que não se pode fazer na hora de gastar o dinheiro e/ou utilizar os bens e serviços recebidos em doação; como prestar contas durante e depois da eleição. O Guia também traz a legislação pertinente ao tema.
Também foi disponibilizado O que pode e o que não pode referente à propaganda eleitoral, que só é permitida a partir do dia 6 de julho, de acordo com a legislação em vigor.
Fonte: TRE/MG



21/06/2012 - ATUALIZAÇÃO

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia disponibilizou manual que permite acessar, de forma prática e objetiva, as regras que tratam do financiamento, aplicação de recursos e prestação de contas nas campanhas eleitorais no pleito de 2012.

O manual esclarece as normas que estabelecem a forma de arrecadar, as proibições, sanções decorrentes de atos ilícitos e recursos cabíveis, bem como as regras para gastos e comprovação das despesas de campanha.

Segundo Joseph Rodrigues, Assistente da Coordenadoria de Auditoria e Contas Eleitorais do TRE-BA, este trabalho "visa maximizar a compreensão das informações prestadas por esta Justiça, notadamente no campo do financiamento e prestação de contas eleitorais".


Mais uma vez, é de se destacar o mérito das iniciativas que permitem tornar as normas eleitorais mais acessíveis aos cidadãos.

Fonte: TRE/BA

Veja outras publicações em Manuais - Eleições 2012 (2)




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