sábado, 14 de abril de 2012

Voto aos 16 anos e Fundo Partidário

Eu sei que votar é um privilégio.
Sei que o voto é uma das maiores conquistas do cidadão brasileiro.  Que em outros tempos apenas pessoas de pele branca, do sexo masculino e maiores de 25 anos podiam ser eleitores no Brasil.
Eu sei que hoje pode votar todo brasileiro maior de 16 anos – independentemente de sexo, religião, etnia ou condição social, e que isso significa que todos podem ter papel ativo na democracia e desfrutar do direito constitucional de escolher seus dirigentes e representantes.
Sei que as campanhas que incentivam os jovens de 16 a 18 anos de idade a fazerem o título de eleitor estão ampliando a legitimidade democrática.
Porém – talvez por razões pragmáticas –, sempre que vejo essas campanhas de incentivo de alistamento eleitoral dos jovens de 16 anos, lembro de um artigo da Lei dos Partidos Políticos:
Art. 38.  O  Fundo  Especial  de  Assistência  Financeira  aos  Partidos   Políticos  (Fundo   Partidário) é constituído por […]
IV - dotações orçamentárias da União em valor nunca inferior, cada ano, ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por trinta e cinco centavos de real, em valores de agosto de 1995.
Isso significa que quanto mais eleitores houver, mais recursos públicos os partidos políticos recebem.
Fonte: 1mag3ns
A página da internet do Tribunal Superior Eleitoral informa apenas que os R$ 0,35 (em 08/95) são corrigidos pela Secretaria de Orçamento Federal/MP utilizando o IGP-DI/FGV. Usando um site da internet, apurei que a variação do índice, nesse período, foi de 289,3902% (ou fator de multiplicação 3,893902), o que daria um ‘custo por eleitor’ de aproximadamente R$ 1,35. A memória de cálculo está ao final do texto para que me corrijam, já que eu sou da área jurídica e não contábil, e posso estar cometendo algum erro grosseiro.
O valor de R$ 1,35 não parece grande coisa, como também não seria se fossem R$ 0,50. Ocorre que no ano passado o eleitorado aumentou em cerca de um milhão de pessoas, e cada nova inscrição significa algumas moedinhas a mais na conta do Fundo Partidário.
Enfim, acredito que haveria mais transparência se, mesmo que em letrinhas miúdas nos cartazes e nas propagandas, se informasse que cada eleitor de 16 anos inscrito representa um trocado a mais na conta dos partidos políticos.  
 
Leia mais sobre o Fundo partidário: 
Fundo Partidário
Fundo Partidário X Condenação Criminal
Memória de Cálculo - Variação do índice IGP-DI entre 01-Agosto-1995 e 14-Abril-2012
Em percentual: 289,3902 %              Em fator de multiplicação: 3,893902
Observações sobre a variação do índice: IGP-DI é um índice divulgado na forma de percentual mensal. A variação entre duas datas é calculada pelo acúmulo dos valores no período.
Os valores do índice utilizados neste cálculo foram:
Agosto-1995 = 1,29%; Setembro-1995 = -1,08%; Outubro-1995 = 0,23%; Novembro-1995 = 1,33%; Dezembro-1995 = 0,27%; Janeiro-1996 = 1,79%; Fevereiro-1996 = 0,76%; Março-1996 = 0,22%; Abril-1996 = 0,70%; Maio-1996 = 1,68%; Junho-1996 = 1,22%; Julho-1996 = 1,09%; Agosto-1996 = 0,00%; Setembro-1996 = 0,13%; Outubro-1996 = 0,22%; Novembro-1996 = 0,28%; Dezembro-1996 = 0,88%; Janeiro-1997 = 1,58%; Fevereiro-1997 = 0,42%; Março-1997 = 1,16%; Abril-1997 = 0,59%; Maio-1997 = 0,30%; Junho-1997 = 0,70%; Julho-1997 = 0,09%; Agosto-1997 = -0,04%; Setembro-1997 = 0,59%; Outubro-1997 = 0,34%; Novembro-1997 = 0,83%; Dezembro-1997 = 0,69%; Janeiro-1998 = 0,88%; Fevereiro-1998 = 0,02%; Março-1998 = 0,23%; Abril-1998 = -0,13%; Maio-1998 = 0,23%; Junho-1998 = 0,28%; Julho-1998 = -0,38%; Agosto-1998 = -0,17%; Setembro-1998 = -0,02%; Outubro-1998 = -0,03%; Novembro-1998 = -0,18%; Dezembro-1998 = 0,98%; Janeiro-1999 = 1,15%; Fevereiro-1999 = 4,44%; Março-1999 = 1,98%; Abril-1999 = 0,03%; Maio-1999 = -0,34%; Junho-1999 = 1,02%; Julho-1999 = 1,59%; Agosto-1999 = 1,45%; Setembro-1999 = 1,47%; Outubro-1999 = 1,89%; Novembro-1999 = 2,53%; Dezembro-1999 = 1,23%; Janeiro-2000 = 1,02%; Fevereiro-2000 = 0,19%; Março-2000 = 0,18%; Abril-2000 = 0,13%; Maio-2000 = 0,67%; Junho-2000 = 0,93%; Julho-2000 = 2,26%; Agosto-2000 = 1,82%; Setembro-2000 = 0,69%; Outubro-2000 = 0,37%; Novembro-2000 = 0,39%; Dezembro-2000 = 0,76%; Janeiro-2001 = 0,49%; Fevereiro-2001 = 0,34%; Março-2001 = 0,80%; Abril-2001 = 1,13%; Maio-2001 = 0,44%; Junho-2001 = 1,46%; Julho-2001 = 1,62%; Agosto-2001 = 0,90%; Setembro-2001 = 0,38%; Outubro-2001 = 1,45%; Novembro-2001 = 0,76%; Dezembro-2001 = 0,18%; Janeiro-2002 = 0,19%; Fevereiro-2002 = 0,18%; Março-2002 = 0,11%; Abril-2002 = 0,70%; Maio-2002 = 1,11%; Junho-2002 = 1,74%; Julho-2002 = 2,05%; Agosto-2002 = 2,36%; Setembro-2002 = 2,64%; Outubro-2002 = 4,21%; Novembro-2002 = 5,84%; Dezembro-2002 = 2,70%; Janeiro-2003 = 2,17%; Fevereiro-2003 = 1,59%; Março-2003 = 1,66%; Abril-2003 = 0,41%; Maio-2003 = -0,67%; Junho-2003 = -0,70%; Julho-2003 = -0,20%; Agosto-2003 = 0,62%; Setembro-2003 = 1,05%; Outubro-2003 = 0,44%; Novembro-2003 = 0,48%; Dezembro-2003 = 0,60%; Janeiro-2004 = 0,80%; Fevereiro-2004 = 1,08%; Março-2004 = 0,93%; Abril-2004 = 1,15%; Maio-2004 = 1,46%; Junho-2004 = 1,29%; Julho-2004 = 1,14%; Agosto-2004 = 1,31%; Setembro-2004 = 0,48%; Outubro-2004 = 0,53%; Novembro-2004 = 0,82%; Dezembro-2004 = 0,52%; Janeiro-2005 = 0,33%; Fevereiro-2005 = 0,40%; Março-2005 = 0,99%; Abril-2005 = 0,51%; Maio-2005 = -0,25%; Junho-2005 = -0,45%; Julho-2005 = -0,40%; Agosto-2005 = -0,79%; Setembro-2005 = -0,13%; Outubro-2005 = 0,63%; Novembro-2005 = 0,33%; Dezembro-2005 = 0,07%; Janeiro-2006 = 0,72%; Fevereiro-2006 = -0,06%; Março-2006 = -0,45%; Abril-2006 = 0,02%; Maio-2006 = 0,38%; Junho-2006 = 0,67%; Julho-2006 = 0,17%; Agosto-2006 = 0,41%; Setembro-2006 = 0,24%; Outubro-2006 = 0,81%; Novembro-2006 = 0,57%; Dezembro-2006 = 0,26%; Janeiro-2007 = 0,43%; Fevereiro-2007 = 0,23%; Março-2007 = 0,22%; Abril-2007 = 0,14%; Maio-2007 = 0,16%; Junho-2007 = 0,26%; Julho-2007 = 0,37%; Agosto-2007 = 1,39%; Setembro-2007 = 1,17%; Outubro-2007 = 0,75%; Novembro-2007 = 1,05%; Dezembro-2007 = 1,47%; Janeiro-2008 = 0,99%; Fevereiro-2008 = 0,38%; Março-2008 = 0,70%; Abril-2008 = 1,12%; Maio-2008 = 1,88%; Junho-2008 = 1,89%; Julho-2008 = 1,12%; Agosto-2008 = -0,38%; Setembro-2008 = 0,36%; Outubro-2008 = 1,09%; Novembro-2008 = 0,07%; Dezembro-2008 = -0,44%; Janeiro-2009 = 0,01%; Fevereiro-2009 = -0,13%; Março-2009 = -0,84%; Abril-2009 = 0,04%; Maio-2009 = 0,18%; Junho-2009 = -0,32%; Julho-2009 = -0,64%; Agosto-2009 = 0,09%; Setembro-2009 = 0,25%; Outubro-2009 = -0,04%; Novembro-2009 = 0,07%; Dezembro-2009 = -0,11%; Janeiro-2010 = 1,01%; Fevereiro-2010 = 1,09%; Março-2010 = 0,63%; Abril-2010 = 0,72%; Maio-2010 = 1,57%; Junho-2010 = 0,34%; Julho-2010 = 0,22%; Agosto-2010 = 1,10%; Setembro-2010 = 1,10%; Outubro-2010 = 1,03%; Novembro-2010 = 1,58%; Dezembro-2010 = 0,38%; Janeiro-2011 = 0,98%; Fevereiro-2011 = 0,96%; Março-2011 = 0,61%; Abril-2011 = 0,50%; Maio-2011 = 0,01%; Junho-2011 = -0,13%; Julho-2011 = -0,05%; Agosto-2011 = 0,61%; Setembro-2011 = 0,75%; Outubro-2011 = 0,40%; Novembro-2011 = 0,43%; Dezembro-2011 = -0,16%; Janeiro-2012 = 0,30%; Fevereiro-2012 = 0,07%; Março-2012 = 0,56%.
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