segunda-feira, 15 de agosto de 2016

Consultas respondida pelo TSE sobre as Eleições 2016

O Tribunal Superior Eleitoral foi provocado, mediante o instrumento da Consulta, a se manifestar sobre situações vislumbradas de possível ocorrência nas Eleições 2016 ou decorrentes da Reforma efetuada pela Lei n. 13.165/15.

Seguem alguns dos esclarecimentos obtidos através desse instrumento:

TSE estabelece proibição de pintura em muros na eleição 2016




Propaganda Eleitoral. Pintura feita diretamente em muros ou superfícies semelhantes: Com advento da Lei 13.165/2015, que dentre outros dispositivos modificou o art. 37, § 2º, da Lei 9.504/97, a partir das Eleições 2016 a propaganda em bens particulares deve observar dimensão máxima de 0,5 m², mediante uso exclusivo de adesivo ou papel, vedada pintura de muros e assemelhados.
(Consulta nº 51944, Acórdão de 18/12/2015, Relator(a) Min. ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN)


Debate Eleitoral: A referência ao número mínimo de deputados contida no art. 46 da lei nº 9.504/97 deve ser compreendida como a quantidade de deputados federais pertencentes aos quadros de determinado partido político, o qual, quando superior a nove, impõe a obrigatoriedade de o candidato filiado a tal agremiação ser convidado para participar dos debates realizados pelas emissoras.
No caso de coligações, o número mínimo de deputados federais previsto no art. 46 da Lei nº 9.504/97 deve ser aferido, quando se tratar de eleição proporcional, pela soma de todos os representantes dos partidos políticos que compõem a coligação na Câmara dos Deputados e, quando se tratar de eleição majoritária, pelo total de deputados federais dos seis maiores partidos que compõem a coligação.
(Consulta nº 49176, Acórdão de 17/03/2016, Relator(a) Min. HENRIQUE NEVES DA SILVA)


Debate: É facultada ao candidato a prefeito ou a vereador a participação em debates, caso a coligação partidária que integre seja formada por partidos que, somados, atendam, no mínimo, à exigência legal de representatividade partidária superior a nove cadeiras na Câmara dos Deputados.
As emissoras de rádio e televisão podem convidar candidato a prefeito ou a vereador para participar de debates, mesmo que o partido pelo qual concorra não preencha a representatividade mínima exigida por lei de dez deputados federais.
A norma contida no caput do art. 46 da Lei nº 9.504/97 deve ser interpretada levando-se em consideração, no caso de eleição proporcional, a representatividade de todos os partidos que compõem uma determinada coligação e, no caso de eleição majoritária, a soma dos representantes dos seis maiores partidos que integrem a coligação, semelhante ao que ocorre no caso de distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita, prevista no art. 47, § 2º, I, da Lei nº 9.504/97.
(Consulta nº 6275, Acórdão de 17/03/2016, Relator(a) Min. LUCIANA CHRISTINA GUIMARÃES LÓSSIO)


Debates: O TSE já definiu que, no caso de coligações, o número mínimo de deputados federais previsto no art. 46 da Lei nº 9.504/97 deve ser aferido, quando se tratar de eleição proporcional, pela soma de todos os representantes dos partidos políticos que compõem a coligação na Câmara dos Deputados e, quando se tratar de eleição majoritária, pelo total de deputados federais dos seis maiores partidos que compõem a coligação (Cta nº 62-75/DF, rel. Min. LUCIANA LÓSSIO, e Cta nº 491-76/DF, rel. Min. HENRIQUE NEVES; acórdãos pendentes de publicação).
Esta Corte também se manifestou no sentido de que a referência ao número mínimo de deputados contida no art. 46 da Lei nº 9.504/97 deve ser compreendida como a quantidade de deputados federais pertencentes aos quadros de determinado partido político, o qual, quando superior a nove, impõe a obrigatoriedade de o candidato filiado a tal agremiação ser convidado para participar dos debates realizados pelas emissoras (Cta nº 491-76/DF).
(Consulta nº 6797, Acórdão de 19/04/2016, Relator(a) Min. MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA)


DEBATE ELEITORAL. Para aferição da obrigatoriedade de ser convidado o candidato de partido político ou de coligação que possuam mais de nove representantes na Câmara dos Deputados (Lei nº 9.504/97, art. 46), somente devem ser consideradas as mudanças de filiação realizadas com justa causa até a data da convenção de escolha do candidato, não computadas as transferências realizadas com fundamento na EC nº 91/2016.
(Consulta nº 10694, Acórdão de 26/04/2016, Relator(a) Min. HENRIQUE NEVES DA SILVA)


Reeleição: O vice-prefeito que renunciou ao cargo na metade do período para exercer mandato de deputado estadual, cumprindo-o integralmente, e que, em pleito posterior ao término do mandato de deputado estadual, foi novamente eleito vice-prefeito pode candidatar-se à reeleição, pois nessa hipótese os mandatos de vice-prefeito não foram exercidos sucessivamente.
(Consulta nº 46748, Acórdão de 01/12/2015, Relator(a) Min. HENRIQUE NEVES DA SILVA)


INELEGIBILIDADE. ELEIÇÃO SUBSEQUENTE. A jurisprudência do TSE já assentou que vice-prefeito que substituiu o titular no curso do mandato e elegeu-se no pleito subsequente não pode candidatar-se à reeleição, sob pena de configurar um terceiro mandato.
(Consulta nº 32289, Acórdão de 03/05/2016, Relator(a) Min. GILMAR FERREIRA MENDES)

Desincompatibilização: A desincompatibilização dos servidores públicos no prazo previsto na legislação eleitoral, em geral, é de 3 meses antes da data do pleito, consoante a norma descrita no art. 1º, II, l, da Lei de Inelegibilidades (direcionada às hipóteses de disputa pelos cargos de Presidente da República e Vice-Presidente da República), a qual é estendida aos casos de competição pelos cargos do Poder Executivo Municipal, ex vi do art. 1º, IV, a, desse diploma normativo.
O regramento atinente à desincompatibilização aplicável aos servidores públicos abarca tanto os ocupantes de cargo efetivo quanto os comissionados.
As hipóteses de inelegibilidade no ordenamento jurídico pátrio são fixadas de acordo com os parâmetros constitucionais de probidade, moralidade e ética, e são veiculadas por meio de reserva de lei formal (lei complementar), nos termos do art. 14, § 9º, da Constituição da República, de modo que as peculiaridades que importem novas hipóteses de restrição à capacidade eleitoral passiva dos cidadãos somente podem ser criadas mediante lei de natureza complementar.
O prazo de desincompatibilização do ocupante de cargo de direção que atue como ordenador de despesas é o mesmo aplicável aos servidores públicos em geral.
(Consulta nº 45971, Acórdão de 15/12/2015, Relator Min. LUIZ FUX)

DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. A reforma eleitoral promovida pela Lei n° 13.165/2015 não alterou os prazos de desincompatibilização para disputa de cargos eletivos constantes da LC no 64/90.
(Consulta nº 10512, Acórdão de 03/05/2016, Relator(a) Min. ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN)

Utilização de telemarketing: o TSE já se pronunciou pela vedação do uso de telemarketing ativo.
(Consulta nº 39816, Acórdão de 03/12/2015, Relator(a) Min. MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA)

Possibilidade de distribuição de boletim informativo mensal: o parlamentar pode distribuir boletins informativos mensais tratando de sua atuação na casa legislativa, desde que não mencione possível candidatura, nem faça pedido de votos ou de apoio eleitoral, ou configure abuso do poder econômico ou conduta vedada aos agentes públicos.
(Consulta nº 10376, Acórdão de 10/12/2015, Relator(a) Min. GILMAR FERREIRA MENDES)

Número de lugares a preencher. Partido político não coligado: Nos municípios de até 100.000 eleitores, o número máximo de candidaturas dos partidos que concorrem isoladamente corresponde a uma vez e meia o número de vagas (150%), de acordo com a regra geral prevista no caput do art. 10 da Lei nº 9.504/97. A exceção prevista no § 2º do referido dispositivo não se aplica ao partido que concorre isoladamente, pois a referência contida nessa norma é feita exclusivamente às coligações, que podem lançar candidatos até o dobro do número de vagas em tais municípios.
(Consulta nº 9820, Acórdão de 14/04/2016, Relator(a) Min. HENRIQUE NEVES DA SILVA)

Contribuição. Emissão de recibo: Os partidos políticos deverão, a partir do exercício financeiro de 2016, emitir recibos referentes às contribuições realizadas por seus filiados, salvo a hipótese prevista no art. 11, § 2º, IV, da Res.-TSE nº 23.464/2015.
(Consulta nº 52721, Acórdão de 19/04/2016, Relator(a) Min. LUCIANA CHRISTINA GUIMARÃES LÓSSIO)

Arrecadação de recursos. As doações eleitorais, pela internet, somente podem ser realizadas por meio de mecanismo disponível em sítio do candidato, partido ou coligação (Lei 9.504/97, art. 23, § 4º, III).
As técnicas e serviços de financiamento coletivo (crowdfunding) envolvem a figura de um organizador, pessoa jurídica ou física, que arrecada e repassa os valores recebidos a quem é financiado.
A própria natureza da doação eleitoral não permite a existência de intermediários entre o eleitor e o candidato, ainda mais quando há possibilidade de remuneração do responsável pela arrecadação coletiva.
Caso determinada pessoa arrecade perante terceiros recursos para, em nome próprio, realizar doações aos candidatos, os limites legais previstos nos art. 23 e 81 da Lei nº 9.504/97 serão calculados de acordo com o rendimento bruto (pessoas físicas) ou faturamento bruto (pessoas jurídicas) verificado no exercício anterior. Se os valores doados extrapolarem os limites pessoais previstos na legislação, aquele que captou e repassou as doações poderá responder pelo excesso verificado.
(Consulta nº 20887, Acórdão de 22/05/2014, Relator(a) Min. HENRIQUE NEVES DA SILVA)

REPASSE. Os candidatos a cargos eletivos nos municípios em que os diretórios se encontram com o repasse das quotas do Fundo Partidário suspensos poderão receber recursos oriundos do Fundo Partidário de instâncias hierarquicamente superiores em suas campanhas. A sanção imposta ao diretório partidário tem natureza personalíssima e não se estende aos seus filiados, que, como candidatos, poderão receber repasse de recursos financeiros, inclusive os originários do Fundo Partidário, de todos os órgãos partidários.
(Consulta nº 22555, Acórdão de 30/06/2016, Relator(a) Min. HENRIQUE NEVES DA SILVA)

sexta-feira, 12 de agosto de 2016

STF – Informativos 2015

O Supremo Tribunal Federal divulgou recentemente a disponibilização da obra “Informativos 2015: Teses e Fundamentos”.
Além dos tradicionais arquivos eletrônicos para leitura, a obra agora também está disponível formato em MP3. O audiolivro é um recurso de tecnologia assistiva que possibilita o acesso às pessoas cegas e com baixa visão à informação em igualdade de oportunidades, conforme consta no site da Corte.
Neste formato de informativos, o usuário tem acesso a conteúdo mais rico a aprofundado quanto à fundamentação das decisões do Tribunal selecionadas do ano de 2015.
Os julgados estão organizados por ramos do direito e, na seleção de Direito Eleitoral, há dois temas selecionados: inelegibilidades e partidos políticos.
Foram destacados julgados nos quais o STF definiu que:
Inelegibilidade
“As hipóteses de inelegibilidade previstas no art. 14, § 7º, da Constituição Federal, inclusive quanto ao prazo de seis meses, são aplicáveis às eleições suplementares”.
“O cônjuge do prefeito afastado por irregularidades está impedido de se candidatar nas eleições suplementares que ocorrerem a menos de seis meses, contados do afastamento do então titular do cargo O cônjuge pode candidatar-se à sucessão quando o titular causador da inelegibilidade puder, ele mesmo, candidatar-se à reeleição. No entanto, deve ser observada a necessidade de afastamento do cargo até seis meses antes do pleito a fim de não incidir a vedação do art. 14, § 7º, da Constituição Federal.”
Partidos políticos
“Para o registro de partido político, é constitucional a exigência de que o apoiamento mínimo seja preenchido exclusivamente por eleitores não filiados a partido político.”
“É constitucional a norma que prevê prazo mínimo de cinco anos – a contar da constituição do partido – para permitir a fusão entre as siglas partidárias.”

terça-feira, 2 de agosto de 2016

Gravação Ambiental e Corrupção Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral examinou recentemente dois Habeas Corpus em que se pleiteava a nulidade de acusações formuladas em denúncia que se apoiavam em gravações
produzidas em Representação Eleitoral e RCED, nos quais foram rejeitadas por ilicitude.
Tratava-se de suposta prática do delito de corrupção eleitoral (art. 299 do Código Eleitoral), cuja prova era apoiada em gravação ambiental no interior da residência de candidato, que teria entregado dinheiro a dois eleitores em troca de votos. Tais eleitores teriam realizaram a captação de áudio sem autorização judicial.
Embora essa fosse uma oportunidade de o Tribunal Superior Eleitoral pronunciar, em homenagem à racionalidade do sistema jurídico, que a mesma prova considerada ilícita em uma ação cível deveria ser também considerada necessariamente ilícita na ação penal que a tomou emprestada, o julgamento acabou enveredando para outra linha, pouco examinando o aspecto mencionado.

A relatora, Min. Maria Thereza de Assis Moura, pontuou que “Seria um completo contrassenso que este Tribunal Superior, por um lado, reconhecesse a ilicitude da prova nos autos onde originariamente colhida e, por outro, admitisse que fosse validamente emprestada para utilização em processo de natureza penal”.
Com vista dos autos, o Min. Gilmar Mendes elucidou que tanto o candidato a prefeito quanto os eleitores que realizaram a gravação foram denunciados pela prática do delito. E mais: pontuou que
a gravação da situação é ilícita e não pode servir de prova contra o candidato a prefeito.
Ademais, dessa ilicitude não se podem aproveitar os dois eleitores que venderam o voto, iá que foram eles que realizaram o registro. Se a ilicitude da gravação ambiental encontra fundamento na proteção da privacidade de quem é filmado, não há privacidade a se proteger se a gravação era de conhecimento e iniciativa dos eleitores que gravaram o próprio ilícito de venda de voto. Considerar de outra forma seria prestigiar e incentivar a gravação ilícita.
Por esse mesmo motivo, irrelevante é o fato de a gravação ter sido considerada prova ilícita no recurso contra expedição de diploma e na representação eleitoral movidos contra o candidato a prefeito. Isto porque, naqueles feitos, a prova foi considerada ilícita devido à violação da privacidade e da intimidade, conforme ementas mencionadas no voto da eminente relatora. Tal argumento, no entanto, não pode ser aplicado a quem realizou a gravação, sob pena de considerarmos, por exemplo, ilícita a gravação de confissão obtida mediante tortura e não utilizar a gravação contra o torturador, que fez o registro.”

O Min. Herman Benjamin, em voto vencido, colocou que “parece difícil que venhamos a reconhecer uma prova ilícita para um ou dois dos sujeitos envolvidos, mas não para os outros. Ou se trata de um juízo objetivo acerca da integralidade da prova, e, aí, se ilícita e, portanto, coberta de nulidade, não haveria como aproveitarmos essa prova em relação a outros sujeitos que eventualmente tenham participado da montagem desse flagrante preparado”. Ainda, mencionou que sua “dificuldade é de natureza jurídica. Estamos aqui, por uma razão nobre, chegando à conclusão de que a natureza ilícita de uma prova é variável conforme o sujeito contra quem essa prova vai ser utilizada”.
Na conclusão, por unanimidade, foi determinado o trancamento da ação penal para o candidato e, por maioria, denegada a ordem para os eleitores.
Seguem as ementas e os dados dos Habeas Corpus:

HABEAS CORPUS. GRAVAÇÃO AMBIENTAL EM LOCAL PRIVADO. ILICITUDE. DEPOIMENTO DOS AUTORES DA GRAVAÇÃO. ILICITUDE POR DERIVAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.
1. Esta Corte Superior firmou orientação no sentido da ilicitude da prova colhida por meio de gravação ambiental clandestina, sem autorização judicial e em violação à privacidade e à intimidade dos interlocutores. Precedentes.
2. A exceção à regra da ilicitude da gravação ambiental feita sem o conhecimento de um dos interlocutores e sem autorização judicial ocorre quando a mídia registra fato que ocorreu à luz do dia, em local público desprovido de qualquer controle de acesso, pois, nesse caso, não há violação à intimidade ou quebra da expectativa de privacidade (REspe nº 1660-34, rel. Min. Henrique Neves, DJe de 14.5.2015), o que não se aplica ao caso dos autos.
3. É inadmissível, por derivação, o depoimento das pessoas que realizaram a gravação ambiental tida por ilegal. Precedentes.
4. Ordem concedida.
(Habeas Corpus nº 30808, Acórdão de 01/03/2016, Relator(a) Min. MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA, Publicação: DJE - Diário de justiça eletrônico, Data 28/04/2016, Página 54 )

ELEIÇÕES 2012. HABEAS CORPUS. CRIME DE CORRUPÇÃO ELEITORAL. ART. 299 DO CÓDIGO ELEITORAL. GRAVAÇÃO AMBIENTAL REALIZADA PELOS ELEITORES QUE VENDERAM O VOTO. LICITUDE DA PROVA.
1. A gravação ambiental que registra o crime de corrupção, quando realizada pelos próprios eleitores que venderam o voto, pode ser utilizada contra eles no processo penal. Do contrário, a eles seria permitido aproveitar-se da ilicitude a que deram causa.
2. A gravação ambiental não viola a privacidade e intimidade de quem teve a iniciativa da diligência.
3. É irrelevante que a gravação ambiental tenha sido considerada ilícita em relação ao prefeito em ações eleitorais julgadas por esta Corte.
4. Ordem denegada.
(Habeas Corpus nº 44405, Acórdão de 01/03/2016, Relator(a) Min. MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA, Relator(a) designado(a) Min. GILMAR FERREIRA MENDES, Publicação: DJE - Diário de justiça eletrônico, Tomo 86, Data 05/05/2016, Página 39-40 )





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